Relator Benedito Gonçalves vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, votou nesta terça-feira (27) para manter a “minuta do golpe” no julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
A Corte retomou o julgamento do caso em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, em que ele atacou o sistema eleitoral.
“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, disse o corregedor.
De acordo com o voto do relator, pela parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
