Bolsonaro decreta perdão da pena a Daniel Silveira, após ser condenado pelo STF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte. O Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1.
Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição. O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República, e extingue a pena e multa impostas.
Durante transmissão pelas redes sociais, o presidente disse ao ler o indulto ao vivo que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”,
Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Já com o indulto individual, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.
